O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu recentemente em HC que o porte ou uso de drogas não é crime, em afronta ao art. 28 da Lei n.o 11.343/06, forçando assim os Tribunais Superiores a manifestarem-se sobre o tema.
A exemplo dos países europeus que descriminalizaram o uso da maconha, o Brasil vem fazendo ensaios neste sentido, é preciso alertar a sociedade para o risco da liberação em nosso país do uso e porte de substâncias psicotropicas, cabe ao operador do direito avaliar a questão sobre o prisma da segurança pública , da saúde pública e da educação.
Nada custa seja levada a decisão de liberar ou não o uso de drogas à principal interessada que é a sociedade e a família brasileira através de uma plebiscito como ocorreu em relação a proibição do uso de arma de fogo em nosso país.
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